Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006

Incompatibilidades, Impedimentos, Ilegalidades

O tema da promiscuidade entre o exercício do poder político e o poder desenvolvido num clube desportivo, tem-nos suscitado várias questões ao longo do tempo.
A mais pertinente é a que se relaciona com o facto de o desempenho de cargos do poder político ser ou não, usado para obtenção de benefícios ou dividendos de natureza político-partidária.
É opinião corrente que a confusão resultante das relações entre as actividades políticas e de dirigismo desportivo pode trazer consequências muito negativas.
Estas questões suscitam uma abordagem sob dois planos: por um lado, sob o ponto de vista jurídico, por outro sob o ponto de vista moral e ético.
As respostas a estas questões podem ser encontradas em diversos diplomas da jurisprudência que demonstram que algumas matérias de índole desportiva onde estão autarcas/dirigentes desportivos, podem eventualmente originar incompatibilidades ou impedimentos.
É todavia nos planos moral e ético que existem motivos para condenar e repudiar o desempenho desses cargos.
É possível separar a actuação de autarca desenvolvida durante o dia, da de dirigente desportivo levada a cabo após o normal horário de trabalho ou em regime de fim de semana?
Não poderão ser distribuídos mais alguns euros e benesses ao seu clube, criando desse modo boas oportunidades para granjear mais apoios?
Como tentativa de justificação, já todos ouvimos dizer que o clube de futebol é a entidade que melhor promove a cidade.
Diremos apenas que se a finalidade é a divulgação e a promoção da cidade, então os objectivos não são desportivos.
Trata-se isso sim de obectivos relacionados com o Turismo.
Por outro lado não dispomos de estudos que demonstrem que o clube de futebol numa divisão de topo, promove o desenvolvimento do comércio ou do turismo no concelho.
Seria bom que para um funcionamento mais transparente da Câmara Municipal de Penafiel os seus responáveis evitassem pertencer a clubes desportivos.
Só ficaria bem que fosse assumido que uma coisa são as responsabilidades que dizem respeito à política municipal e outra coisa a que respeita ao associativismo desportivo.
Não deveriam servir-se do desporto para encapotar outras políticas que nada têm a ver com o desenvolvimento do Desporto.
Às claras, ou de modo camuflado, ano a ano são desviados para sustentação do desporto profissional, centenas de milhares de euros.
A gravidade desta situação, não está apenas na sua dimensão.
Ela tem vindo a ser realizada no mais despudorado desafio às leis existentes que proibem o financiamento público às práticas do desporto profissional.
Todos conhecemos situações onde se gastaram dezenas de milhares de euros para sustentar as equipas profissionais que anualmente têm desenvolvido a sua actividade desportiva.
Já todos conhecemos situações em que os responsáveis, com o dinheiro dos cidadãos e com os escassos recursos que dizem possuir, os gastaram a organizar viagens para Lisboa e outros locais do País em apoio à equipa de futebol numa tentativa de passar a ideia de que estão com o Desporto!
É chocante saber que ao longo de muitos anos, meios financeiros, bens, serviços e património que deveriam servir para o desenvolvimento, têm sido desviados para suportar o falido mercado profissional de futebol.
É errado apoiar decididamente o Clube de Futebol mais representativo do concelho?
Pensamos que não, porque certamente é um segmento fundamental da prática desportiva de média ou alta competição.
O erro consiste no facto de o apoio não ser sujeito a critérios e serem sempre desintegrados de uma política global de apoio a todo o associativismo desportivo e onde naturalmente, face aos meios de que dispõem, seria necessário enunciar objectivos, prioridades e metas de desenvolvimento.
Mas que investimentos são efectuados com as verbas do Pelouro do Desporto?
O que sabemos todavia é que grande parte dessas verbas são oferecidas a clubes com prática desportiva profissional, nomeadament ao Futebol Clube de Penafiel, o que é ilegal, como se pode constatar da leitura do Decreto-Lei nº 493 de 6 de Novembro de 1991, que diz no seu artigo 3º: “ Não pode igualmente ser objecto de comparticipação ou patrocínios financeiros, revista a forma que revestir, o desporto profissional, salvo no tocante à organização de competições desportivas de manifesto interesse público ou à realização de projectos de contrução ou melhoramento de infra-estruturas ou equipamentos desportivos”.

Esta é uma situação de contornos preocupantes,

cuja verdadeira dimensão não está ainda suficientemente avaliada.

sinto-me:
publicado por PenaSport às 00:00
link do post | favorito

.mais sobre mim

.Novembro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.links

.posts recentes

. Estratégias de desenvolvi...

. Miragem e Ilusão

. Moderação e realismo

. Problemas d(n)o nosso Des...

. Problemas d(n)o nosso Des...

. A Higiene da Moral

. Falar Claro sobre o Despo...

. Falar Claro sobre o Despo...

. 1ª Gala – ALBARDÃO (mérit...

. Sinal dos Tempos

.arquivos

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

.pesquisar

 

.tags

. todas as tags

blogs SAPO

.subscrever feeds